Política de Privacidade da 813vip

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a 813vip, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://813vip.net.

Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — ou seja, define as finalidades e os meios pelos quais os dados dos usuários são processados. Toda comunicação relativa à proteção de dados pode ser direcionada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações estão na Cláusula 13 desta política.

2 Dados Coletados

A 813vip coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados que podemos coletar:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, fotografia de documento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), dados bancários necessários para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato hash irreversível — nunca em texto simples);
• Comunicações: registros de atendimento via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram com nossa equipe de suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, modelo, operadora de telefonia (quando aplicável), fuso horário configurado;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, sessões de jogo (início, duração e encerramento), bônus utilizados, padrões de depósito e saque;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 6 desta política.

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Verificação de identidade (KYC): dados confirmados por meio de bureaus de crédito e serviços de validação de CPF junto à Receita Federal;
• Prevenção à fraude: informações obtidas de listas de restrição, bases de dados antifraude e registros de inadimplência, quando necessário para proteção da plataforma e dos demais usuários;
• Provedores de pagamento: confirmação de titularidade e status de transações financeiras fornecida por instituições como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay.

3 Finalidade do Tratamento

A 813vip trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, de forma compatível com a base legal correspondente:

• Cadastro e autenticação: criar, manter e verificar sua conta na plataforma, incluindo o processo de KYC exigido pela regulamentação;
• Prestação dos serviços: processar depósitos, saques, apostas e partidas de jogos, incluindo o cálculo e o pagamento de prêmios;
• Cumprimento de obrigações legais: atender às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e de demais órgãos reguladores, incluindo reporte de transações suspeitas nos termos da Lei 9.613/1998;
• Prevenção a fraudes e segurança: identificar e prevenir atividades suspeitas, lavagem de dinheiro, acesso não autorizado, uso de múltiplas contas e outros comportamentos que violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e períodos de pausa, conforme nossa página de Jogo Responsável;
• Comunicações de suporte: responder a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais oficiais da 813vip;
• Marketing e personalização: enviar comunicações promocionais, notificações de bônus e ofertas personalizadas — apenas com seu consentimento explícito, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 813vip possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, verificação, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentações da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento para fins de jogo responsável — sempre com respeito aos direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de ofertas — com possibilidade de revogação a qualquer momento, sem ônus para o titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 813vip não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre na extensão mínima necessária:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução das partidas (identificador de sessão, moeda, saldo da rodada) — não recebem dados de identificação pessoal;
• Processadores de pagamento: Pix (sistema do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras recebem apenas os dados necessários para processar depósitos e saques;
• Prestadores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude atuam como operadores sob instrução da 813vip, sujeitos a acordos de proteção de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades e obrigações legais

A 813vip pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — incluindo SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário — quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória, independentemente de consentimento do titular, conforme previsto no art. 7º, II e VI, da LGPD.

5.3 Reestruturação societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reestruturação societária, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, mantidas as mesmas condições de proteção previstas nesta política. Os usuários serão comunicados previamente sobre qualquer alteração significativa nas condições de tratamento.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 813vip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção da sessão logada, segurança (prevenção a CSRF). Estes cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de resposta). Os dados são anonimizados e utilizados exclusivamente para melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e limites de jogo responsável definidos pelo próprio usuário;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar ofertas e comunicações dentro da plataforma, com base no histórico de navegação e preferências demonstradas.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da 813vip. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado pela central de preferências de privacidade disponível nas configurações da sua conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 813vip mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta, mais o período de retenção pós-encerramento descrito abaixo;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência do COAF e da legislação tributária brasileira (Lei 9.613/1998 e Instrução Normativa RFB);
• Registros de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA;
• Registros de apostas e partidas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de reclamações;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A 813vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacamos:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossa plataforma são protegidas por TLS 1.2 ou superior, com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash bcrypt — a 813vip nunca tem acesso à sua senha em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de proteção à conta;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e acessos suspeitos operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a 813vip se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGP D — Solicitação de Titular", informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada da solicitação. A 813vip poderá solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 813vip é estritamente proibida para menores de 18 anos, conforme determina a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023). A 813vip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de KYC (verificação de identidade) exigido no cadastro inclui a confirmação da maioridade por meio de documento oficial com foto (CPF, RG ou CNH). Caso a 813vip identifique que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, o acesso bloqueado e os dados coletados serão eliminados no menor prazo tecnicamente viável, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 813vip, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 813vip garante que a transferência será realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com o destinatário dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Obtenção do consentimento específico e informado do titular, quando aplicável e exigido pela LGPD.

Os principais cenários de transferência internacional envolvem infraestrutura de computação em nuvem, provedores de segurança cibernética e plataformas de análise de dados — todos contratualmente obrigados a manter padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

12 Alterações nesta Política

A 813vip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nos serviços oferecidos ou evolução das melhores práticas do setor.

Quando realizarmos alterações materiais — que afetem de forma relevante a forma como seus dados são tratados —, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação na área logada do usuário.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação tácita das alterações. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 813vip designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — utilize o assunto "LGPD — Solicitação de Titular" para priorização
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 — atendimento 24h, todos os dias
• Telegram: @813vip_oficial — atendimento 24h, todos os dias

O prazo para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia ao titular, com justificativa fundamentada.