Termos e Condições de Uso da 813vip

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma": o website 813vip, acessível em https://813vip.net, incluindo todos os seus subdomínios, funcionalidades, aplicações e serviços associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que tenha criado uma conta na Plataforma e aceito estes Termos.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual ele acessa os serviços da 813vip.
• "Saldo": o valor monetário expresso em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização em jogos ou apostas.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 813vip, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o volume mínimo de apostas que o Usuário deve atingir para converter saldo bônus em saldo real passível de saque.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pela 813vip para promover um ambiente de jogo seguro e saudável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar que o Usuário é quem afirma ser, conforme exigência legal brasileira.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na plataforma 813vip, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou domiciliado no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhuma lista de exclusão de apostadores, seja voluntária ou determinada por autoridade competente;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer colaborador da 813vip ou de seus provedores de jogos parceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 813vip exige o fornecimento das seguintes informações, que devem ser precisas, completas e verdadeiras:

• Nome completo conforme documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF válido e em situação regular;
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular ativo no Brasil;
• Chave Pix de titularidade do próprio Usuário (CPF, e-mail ou telefone).

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 813vip. É vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo titular, independentemente do dispositivo, endereço de e-mail, CPF ou endereço IP utilizado. A 813vip utiliza sistemas automatizados de detecção de contas duplicadas. A identificação de múltiplas contas acarretará o encerramento de todas elas e o eventual cancelamento de saldos e bônus acumulados.

3 Sua Conta

3.1 Verificação de Identidade (KYC)

A 813vip pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade de método de pagamento. O Usuário deverá enviar os documentos solicitados no prazo indicado. A não apresentação dos documentos dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, bem como na retenção do saldo até a regularização da situação.

Os documentos aceitos para verificação de identidade são: RG (frente e verso), CNH (frente e verso) ou passaporte válido. Para comprovante de residência, são aceitas contas de água, luz, gás, telefone fixo ou fatura bancária emitida há no máximo 90 (noventa) dias.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de seu login, senha e eventuais códigos de autenticação de dois fatores. A 813vip recomenda fortemente:

• O uso de senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• A ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta;
• Não compartilhar as credenciais de acesso com qualquer outra pessoa;
• Efetuar logout sempre que acessar a plataforma por dispositivos compartilhados;
• Notificar imediatamente o suporte 813vip em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A 813vip não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando tal uso resultar de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.3 Saldo da Conta

O saldo da conta é expresso em Reais (R$) e não possui rendimento de qualquer natureza. O saldo real e o saldo bônus são mantidos separadamente na plataforma. O Usuário pode visualizar seu saldo detalhado a qualquer momento após efetuar login. O saldo de bônus só pode ser utilizado conforme as regras específicas de cada promoção e não pode ser sacado diretamente sem cumprir os requisitos de rollover aplicáveis.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A plataforma 813vip aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Transferência bancária (TED/DOC) — sujeita ao horário bancário;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Mercado Pago e PicPay — conforme disponibilidade na plataforma.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos financeiros de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos, podendo a conta ser suspensa para investigação.

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites diferenciados estabelecidos para o programa VIP;
• O Usuário pode definir limites pessoais de depósito inferiores nas configurações de Jogo Responsável de sua conta, a qualquer momento.

5 Saques

5.1 Regras Gerais de Saque

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) esteja concluído;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao saldo mínimo de saque de R$ 50,00;
• Não haja nenhuma pendência de verificação, investigação de segurança ou restrição aplicada à conta;
• O saldo a ser sacado seja proveniente de saldo real (não bônus) e esteja livre de quaisquer requisitos de rollover pendentes.

5.2 Métodos e Prazos de Saque

Os saques na plataforma 813vip são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado. O prazo padrão para processamento é de até 15 (quinze) minutos após a aprovação da solicitação. Em situações que exijam verificação adicional, o prazo pode ser estendido para até 24 horas úteis.

A 813vip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de alto valor, conforme limites definidos internamente e em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF).

5.3 Recusa de Saque

A 813vip pode recusar ou suspender um saque nos seguintes casos, sem limitação: suspeita de fraude ou uso indevido da plataforma; não conformidade com as regras de bônus; conta não verificada; divergência nos dados cadastrais; ou determinação de autoridade competente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Termos Gerais de Bônus

A 813vip oferece diversas promoções, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e programas de fidelidade. Cada promoção possui termos específicos publicados na página da respectiva oferta, incluindo: valor do bônus, requisito de rollover, jogos elegíveis, prazo de validade e saque máximo permitido a partir do bônus.

Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção em questão.

6.2 Requisito de Rollover

O rollover padrão para bônus de depósito na plataforma 813vip é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica. Apostas em jogos de cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 contribuem integralmente para o rollover. Apostas em jogos excluídos ou com contribuição reduzida serão indicadas nos termos de cada promoção.

6.3 Bônus de Boas-vindas

O bônus de boas-vindas é destinado exclusivamente a novos usuários, para utilização em seu primeiro depósito. Cada Usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas. A criação de múltiplas contas para obter o bônus repetidamente é fraude e sujeita às penalidades previstas nestes Termos.

7 Regras de Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 813vip utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de testes independentes, garantindo resultados imprevisíveis e estatisticamente justos. O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do jogo, conforme exigência regulatória.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — como queda de conexão, erro de software ou interrupção de servidor —, a 813vip adotará as seguintes medidas:

• Se a falha ocorrer antes da resolução da rodada: a aposta será cancelada e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Se a falha ocorrer após a resolução mas antes da exibição do resultado: o resultado gerado será considerado válido e creditado ou debitado conforme o caso;
• Em situações de disputa, os registros do servidor da 813vip prevalecerão sobre os registros locais do dispositivo do Usuário.

A 813vip reserva-se o direito de suspender ou remover jogos do catálogo a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, regulatórias ou comerciais, sem gerar qualquer obrigação de indenização ao Usuário.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 813vip são regidas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, bem como pelas regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

8.1 Aceitação de Apostas

A 813vip reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente nos casos de: suspeita de manipulação de resultados; erros evidentes nas odds publicadas; aposta realizada após o início do evento; ou problemas técnicos que afetem a integridade da odds.

8.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 813vip não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas de transmissões ao vivo quando tais informações apresentarem atraso em relação ao evento real. Apostas realizadas após a ocorrência de um gol, ponto ou evento determinante que não tenha sido refletido nas odds ao vivo poderão ser canceladas.

8.3 Cancelamento e Reembolso de Apostas

Um evento apostado será considerado cancelado e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário nas seguintes situações: cancelamento ou adiamento do evento por mais de 24 horas; força maior (catástrofe natural, determinação governamental, etc.); ou erro manifesto na publicação das odds. O prazo de devolução do valor apostado em caso de cancelamento é de até 24 horas úteis.

9 Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 813vip de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a 813vip;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários para manipular resultados ou explorar vulnerabilidades do sistema;
• Utilizar bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou comprometer sistemas, servidores ou dados da 813vip sem autorização expressa;
• Transferir, ceder ou vender sua conta ou saldo para terceiros;
• Utilizar a plataforma em nome de terceiros ou em benefício de terceiros sem autorização expressa da 813vip;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar em suspensão temporária, encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal.

10 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 813vip é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A 813vip envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente em casos de:

• Manutenção programada (com comunicação prévia sempre que possível);
• Falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, provedores de internet, sistemas bancários);
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos ou determinações governamentais;
• Instabilidade no sistema Pix administrado pelo Banco Central do Brasil.

A 813vip não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação de responsabilidade.

A responsabilidade máxima da 813vip perante qualquer Usuário, por qualquer motivo, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 813vip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de prestação de serviços (cadastro, verificação, processamento de transações);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e à SPA);
• Melhoria da experiência na plataforma, personalização de ofertas e comunicações de marketing (com opção de descadastramento a qualquer momento);
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

A 813vip não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros estritamente necessários para a prestação dos serviços (provedores de jogos, processadores de pagamento, prestadores de serviços de KYC) e com autoridades competentes quando exigido por lei.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte da 813vip. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível em sua conta. Saldos de bônus serão cancelados no momento do encerramento. Após o encerramento, o CPF do titular ficará impedido de criar nova conta por um período mínimo de 6 (seis) meses.

12.2 Encerramento pela 813v ip

A 813vip pode encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo titular;
• Uso de software automatizado, bots ou mecanismos de trapaça;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 813vip reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta pelo prazo necessário para conclusão de eventual investigação, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

12.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

O Usuário que identificar que o jogo está se tornando um problema pode solicitar autoexclusão voluntária por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou permanente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à plataforma será bloqueado e nenhuma comunicação promocional será enviada. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

13 Alterações nos Termos

A 813vip reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, em especial as regulamentações emanadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação na área logada do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.1.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de forma amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário, podendo utilizar os canais de mediação disponibilizados pela 813vip ou pelo Procon do Estado de domicílio do Usuário.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 813vip pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] — tempo de resposta de até 48 horas úteis
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 — atendimento 24h, todos os dias
• Telegram: @813vip_oficial — atendimento 24h, todos os dias

Para exercício de direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação de dados), o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail indicado acima, com a identificação do titular e a descrição detalhada da solicitação.